STF RHC 64807 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL - JUSTA CAUSA - 'HABEAS CORPUS'.
OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E OS DA PROPRIA INSTRUÇÃO
PROPICIARAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE O PACIENTE FOSSE INCLUIDO
NO PROCESSO, COMO CO-RÉU, MEDIANTE ADITAMENTO DA DENUNCIA.
TAIS ELEMENTOS, NO ÂMBITO ESTREITO DO 'HABEAS CORPUS' NÃO PODEM SER
REEXAMINADOS PELO S.T.F., EM PROFUNDIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
AÇÃO PENAL - JUSTA CAUSA - 'HABEAS CORPUS'.
OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E OS DA PROPRIA INSTRUÇÃO
PROPICIARAM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUE O PACIENTE FOSSE INCLUIDO
NO PROCESSO, COMO CO-RÉU, MEDIANTE ADITAMENTO DA DENUNCIA.
TAIS ELEMENTOS, NO ÂMBITO ESTREITO DO 'HABEAS CORPUS' NÃO PODEM SER
REEXAMINADOS PELO S.T.F., EM PROFUNDIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, CRIME CONTRA A PESSOA, TENTATIVA, HOMICIDIO QUALIFICADO,
CO AUTORIA.
ADITAMENTO, DENUNCIA, INCLUSAO, CO RÉU, COMPROVAÇÃO, INQUERITO
POLICIAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, PARTICIPAÇÃO,
CRIME.
INDEFERIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, IMPOSSIBILIDADE, (STF), REEXAME,
PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
20/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06418 EMENT VOL-01456-02 PP-00235
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: FRANKLIN GIDDINGS ADORNO VASSÃO
ADV.: LAERTES DE MACEDO TERRENS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00569
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Mostrar discussão