STF RHC 64818 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO VALIDA, POR HAVER SIDO O RÉU PROCURADO EM AMBOS OS ENDERECOS
CONHECIDOS.
ALEGADA INVERSAO PROCESSUAL E FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE
PRECATORIA, UMA E OUTRA SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CITAÇÃO VALIDA, POR HAVER SIDO O RÉU PROCURADO EM AMBOS OS ENDERECOS
CONHECIDOS.
ALEGADA INVERSAO PROCESSUAL E FALTA DE INTIMAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE
PRECATORIA, UMA E OUTRA SEM COMPROVAÇÃO DE PREJUIZO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RÉU, DUPLICIDADE, ENDERECO, OFICIAL DE JUSTIÇA, DILIGENCIA,
TENTATIVA, LOCALIZAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, EFETIVAÇÃO, CITAÇÃO
PESSOAL.
REGULARIDADE, DECRETAÇÃO, REVELIA, AUSÊNCIA, PREJUIZO, RÉU,INVERSAO,
SUBSTITUIÇÃO, RITO SUMARIO, SUBSTITUIÇÃO, RITO ORDINÁRIO, FALTA,
INTIMAÇÃO, EXPEDIÇÃO, PRECATORIA.
PP0200,CITAÇÃO ,CRIMINAL,
VALIDADE
PP0223,DEFESA ,CRIMINAL,
ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000255
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000523
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07194 EMENT VOL-01458-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : RENATO ALMEIDA WHITAKER
ADV. : HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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