STF RHC 64869 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'- CISAO PROCESSUAL - RECURSO CONTRA A
PRONUNCIA. O ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AUTORIZA O
DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, REPUTADO CONVENIENTE PELO JUIZ.
O RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONUNCIA E O RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 581, IV).
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'- CISAO PROCESSUAL - RECURSO CONTRA A
PRONUNCIA. O ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL AUTORIZA O
DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, REPUTADO CONVENIENTE PELO JUIZ.
O RECURSO CONTRA A DECISÃO DE PRONUNCIA E O RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO 581, IV).
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEMORA, FORMAÇÃO, CULPA, RESPONSABILIDADE,
DEFESA, PEDIDO, PARALISAÇÃO, PROCESSO, ESPERA, EXAME DE SANIDADE
MENTAL, CO RÉU.
JUIZ, SENTENÇA DE PRONUNCIA, DETERMINAÇÃO, DESMEMBRAMENTO, PROCESSO,
AUSÊNCIA, OFENSA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CABIMENTO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LEGALIDADE, REJEIÇÃO,
APELAÇÃO.
PP1414,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
DESMEMBRAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00080 ART-00581 INC-00004
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
20/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06419 EMENT VOL-01456-02 PP-00264
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: DAVID LUIZ NOGUEIRA
ADV.: JOSÉ LUZARDO SILVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão