STF RHC 64903 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INACEITAVEL.
DADOS POUCO EXPLICITOS QUE NÃO AUTORIZAM A CONCLUSÃO. EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS INVIAVEL.
RECORRENTE NÃO OBJETO DE PERSECUÇÃO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DENEGADO QUANTO AO 1º RECORRENTE E NÃO
CONHECIDO QUANTO AO SEGUNDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INACEITAVEL.
DADOS POUCO EXPLICITOS QUE NÃO AUTORIZAM A CONCLUSÃO. EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS INVIAVEL.
RECORRENTE NÃO OBJETO DE PERSECUÇÃO PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DENEGADO QUANTO AO 1º RECORRENTE E NÃO
CONHECIDO QUANTO AO SEGUNDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, TRANCAMENTO, INQUERITO POLICIAL, EXECUÇÃO, CRIME,
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA,IMPOSSIBILIDADE
, REEXAME, PROVA.
PP2812,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
PP0454,RECURSO DE HABEAS CORPUS
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO QUANTO AO 1 RECORRENTE E
NÃO CONHECIDO QUANTO A 2 RECORRENTE.
VEJA: RHC 64904.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 64904
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 10-04-1987 PP-06419 EMENT VOL-01456-02 PP-00282
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07194 EMENT VOL-01458-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES. : GABRIEL JOSÉ ALVES E MARCONINA FIRMINO ALVES
ADV. : ANTONIO CRUZ SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO QUANTO AO 1 RECORRENTE E
NÃO CONHECIDO QUANTO A 2 RECORRENTE.
VEJA: RHC 64904.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Observação
:
RHC 64904
ANO-1987 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 10-04-1987 PP-06419 EMENT VOL-01456-02 PP-00282
Mostrar discussão