STF RHC 64913 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO
TORNAM ILEGAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
PRECEDENTES DA CORTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO QUANTO A DOIS
RECORRENTES E IMPROVIDO QUANTO AO PACIENTE.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO
TORNAM ILEGAL A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
PRECEDENTES DA CORTE.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO QUANTO A DOIS
RECORRENTES E IMPROVIDO QUANTO AO PACIENTE.Decisão
Indexação
IMPUTAÇÃO, TRAFICO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE.
RÉU PRIMARIO, BONS ANTECEDENTES, IMPOSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO,
DECRETAÇÃO, CUSTODIA..
DENUNCIA, DESCRIÇÃO, FATO CRIMINOSO, ATUAÇÃO, ACUSADO, CONCESSÃO,
LIBERDADE PROVISORIA, OFERECIMENTO, PERIGO, COMUNIDADE,
POSSIBILIDADE, RETORNO, VENDA, ENTORPECENTE.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, (STF), ENTENDIMENTO,
CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, AUSÊNCIA, INVALIDAÇÃO, DECRETAÇÃO,
PRISÃO PREVENTIVA.
PP1491,PRISÃO PREVENTIVA
RÉU PRIMARIO
FACULDADE DO JUIZ
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO QUANTO A DOIS
RECORRENTES E NÃO PROVIDO QUANTO A OUTRO RECORRENTES.
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
27/02/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1987 PP-04587 EMENT VOL-01453-02 PP-00220
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
RECTES. : LIBERTO PAULO SCHOOT OU LIBERTO PAULO SCHOTT E OUTROS
ADVS. : ANTÔNIO C. S. DA CRUZ E OUTRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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