STF RHC 64923 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
ALEGAÇÃO, QUE NÃO SE COMPROVA, DE FALSIDADE DE CERTIDÃO QUE ATESTOU
O NÃO COMPARECIMENTO DA ACUSADA, DANDO MARGEM A DECRETAÇÃO DE SUA
REVELIA, RAZÃO POR QUE DEIXOU ELA DE SER INTIMADA PARA O
PROSSEGUIMENTO DO SUMARIO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
ALEGAÇÃO, QUE NÃO SE COMPROVA, DE FALSIDADE DE CERTIDÃO QUE ATESTOU
O NÃO COMPARECIMENTO DA ACUSADA, DANDO MARGEM A DECRETAÇÃO DE SUA
REVELIA, RAZÃO POR QUE DEIXOU ELA DE SER INTIMADA PARA O
PROSSEGUIMENTO DO SUMARIO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". UNÂNIME. LA. TURMA, 10-04-87
Data do Julgamento
:
10/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1987 PP-08882 EMENT VOL-01461-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: SUELY TRINDADE DA SILVA ALVES
ADV: SÉRGIO BORGES DE AZEVEDO
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 05/11/2011, HMC.
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