STF RHC 64951 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA 'PRIMA FACIE' A ENSEJAR A PROVIDENCIA. PRETENSAO INVIAVEL
PORQUANTO O 'WRIT' NÃO SE PRESTA A EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS.
MATÉRIA A SER APRECIADA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL REGULAR.
INTELIGENCIA DOS ARTS. 144 A 142, INC. I DO COD. PENAL.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA
CAUSA 'PRIMA FACIE' A ENSEJAR A PROVIDENCIA. PRETENSAO INVIAVEL
PORQUANTO O 'WRIT' NÃO SE PRESTA A EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS.
MATÉRIA A SER APRECIADA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL REGULAR.
INTELIGENCIA DOS ARTS. 144 A 142, INC. I DO COD. PENAL.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INVIABILIDADE, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, HIPÓTESE, NECESSIDADE,
REEXAME, PROVA, HABEAS CORPUS.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00142 INC-00001 ART-00144
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: RHC 63227, RHC 60785, RHC 59813, RHC 56543, RHC 56554,
RHC-57241.
Número de páginas: 8.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07194 EMENT VOL-01458-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : MARGARIDA ISOLDE STANDT
ADV. : JORGE KRIEGER DE MELLO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão