STF RHC 64955 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. SE OS PRESSUPOSTOS FATICOS DA PRISÃO PREVENTIVA
FORAM OMITIDOS NO RESPECTIVO DECRETO JUDICIAL, MAS VIERAM A SER
DECLARADOS NO ACÓRDÃO DA CÂMARA JULGADORA DO 'HABEAS CORPUS' E
CONFIRMADOS PELO RECORRENTE, TEM-SE COMO SUPRIDA A OMISSAO. A FUGA
DO AGENTE APÓS A PRATICA DO DELITO E MOTIVO SUFICIENTE PARA A
DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL E PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. SE OS PRESSUPOSTOS FATICOS DA PRISÃO PREVENTIVA
FORAM OMITIDOS NO RESPECTIVO DECRETO JUDICIAL, MAS VIERAM A SER
DECLARADOS NO ACÓRDÃO DA CÂMARA JULGADORA DO 'HABEAS CORPUS' E
CONFIRMADOS PELO RECORRENTE, TEM-SE COMO SUPRIDA A OMISSAO. A FUGA
DO AGENTE APÓS A PRATICA DO DELITO E MOTIVO SUFICIENTE PARA A
DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL E PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, RÉU PRIMARIO, DECISÃO, OMISSAO,
PRESSUPOSTOS, ACÓRDÃO, JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, SUPRIMENTO, VÍCIO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, RÉU, FUGA, JUSTIFICAÇÃO, PRISÃO
PREVENTIVA, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
PP1473,PRISÃO PREVENTIVA
RÉU PRIMARIO
FUNDAMENTAÇÃO - SUPRIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1987 PP-06419 EMENT VOL-01456-02 PP-00300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ CARLOS REZENDE
ADVS.: AGNES MARIA HERNANDEZ E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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