STF RHC 64969 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO.
APELO ENVOLVENDO QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIVEL, NA VIA RESTRITA
DO HABEAS CORPUS.
DECRETO DE PRISÃO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. IMPROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO.
APELO ENVOLVENDO QUESTÕES DE PROVA. IMPOSSIVEL, NA VIA RESTRITA
DO HABEAS CORPUS.
DECRETO DE PRISÃO QUE ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. IMPROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO, CONSUMAÇÃO.
PRISÃO PREVENTIVA, RÉU FORAGIDO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA,
CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INDEFERIMENTO, PEDIDO, REVOGAÇÃO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 29/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18285 EMENT VOL-01472-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JAIR JOSÉ LOPES
ADV.: HERBERT VIEIRA DE CAMPOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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