STF RHC 64974 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CITAÇÃO. NULIDADE SANADA. CURADOR AO RÉU MENOR.
EVENTUAL VÍCIO DE CITAÇÃO SANADO COM O COMPARECIMENTO DO RÉU A
JUÍZO, SUBMETENDO-SE A INTERROGATORIO E PRODUZINDO DEFESA PREVIA.
A ASSISTENCIA DE DEFENSOR DATIVO SUPRE A NECESSIDADE DE SE NOMEAR
O CURADOR AO RÉU MENOR. SÚMULA 352.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CITAÇÃO. NULIDADE SANADA. CURADOR AO RÉU MENOR.
EVENTUAL VÍCIO DE CITAÇÃO SANADO COM O COMPARECIMENTO DO RÉU A
JUÍZO, SUBMETENDO-SE A INTERROGATORIO E PRODUZINDO DEFESA PREVIA.
A ASSISTENCIA DE DEFENSOR DATIVO SUPRE A NECESSIDADE DE SE NOMEAR
O CURADOR AO RÉU MENOR. SÚMULA 352.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
VÍCIO, CITAÇÃO, SUPRIMENTO, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, INTERROGATORIO,
PRODUÇÃO, DEFESA PREVIA.
AUSÊNCIA, NULIDADE, PROCESSO PENAL, FALTA, CURADOR, RÉU, MENOR,
ASSISTENCIA, DEFENSOR DATIVO.
PP2827,CITAÇÃO ,CRIMINAL,
VÍCIO
SUPRIMENTO
PP1385,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFENSOR DATIVO
SUPRIMENTO DE CURADOR
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00395 ART-00570
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000352
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
31/03/1987
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1987 PP-06835 EMENT VOL-01457-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: JAIR ANTÔNIO DA SILVA
ADV.: NAPOLEÃO CORREA DE BARROS NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO GRANDE DO SUL
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