STF RHC 64983 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA EM DECISÃO SATISFATORIAMENTE
FUNDAMENTADA. 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO PARA SUA REVOGAÇÃO.
DENEGAÇÃO PELO TRIBUNAL 'A QUO'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA DETERMINADA EM DECISÃO SATISFATORIAMENTE
FUNDAMENTADA. 'HABEAS CORPUS' IMPETRADO PARA SUA REVOGAÇÃO.
DENEGAÇÃO PELO TRIBUNAL 'A QUO'.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO.
NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
SEGURANÇA, APLICAÇÃO, LEI PENAL.
PP1538,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 05/12/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66354
ANO-1988 UF-PR TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 01-07-1988 PP-16902 EMENT VOL-01508-03 PP-00534
RHC 65508
ANO-1989 UF-PB TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 10-08-1989 PP-12916 EMENT VOL-01550-02 PP-00224
RHC 67100
ANO-1989 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 10-08-1989 PP-12917 EMENT VOL-01550-02 PP-00277
Data do Julgamento
:
07/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1987 PP-08361 EMENT VOL-01460-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: VIRGÍLIO RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO
ADV.: ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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