STF RHC 64993 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA DE ALGUNS REUS, SEM A DE OUTROS. 'HABEAS CORPUS'
IMPETRADO EM FAVOR DAQUELES, PARA QUE OBTENHAM TAMBÉM A LIBERDADE,
EM TRATAMENTO IGUALITARIO.
ORDEM DENEGADA.
RECURSO IMPROVIDO.
A LIBERDADE DE ALGUNS REUS NÃO JUSTIFICA, ISOLADAMENTE, A REVOGAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA DE OUTROS, POIS ESTA PODE TER SIDO DECRETADA
COM JUSTAS RAZOES.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA DE ALGUNS REUS, SEM A DE OUTROS. 'HABEAS CORPUS'
IMPETRADO EM FAVOR DAQUELES, PARA QUE OBTENHAM TAMBÉM A LIBERDADE,
EM TRATAMENTO IGUALITARIO.
ORDEM DENEGADA.
RECURSO IMPROVIDO.
A LIBERDADE DE ALGUNS REUS NÃO JUSTIFICA, ISOLADAMENTE, A REVOGAÇÃO
DA PRISÃO PREVENTIVA DE OUTROS, POIS ESTA PODE TER SIDO DECRETADA
COM JUSTAS RAZOES.Decisão
Indexação
CUMULATIVIDADE, RÉU, PARTICIPAÇÃO, CRIME, CONEXAO.
DENEGAÇÃO, PEDIDO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, LEGALIDADE,
DECISÃO RECORRIDA.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RHC 62368, RHC 64943.
Número de páginas: 08
Alteração: 06/12/2011, ACN..
Data do Julgamento
:
03/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1987 PP-07651 EMENT VOL-01459-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: WAGNER COSME POURCHET, VULGO BATATA, E OUTROS
ADVS.: RAFAEL EUSTÁGUIO LAGE E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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