STF RHC 65007 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO PARA QUE O PACIENTE SE
SUBMETA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI QUANDO TIVER
MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE, COM O ADIAMENTO DA SESSAO DESIGNADA.
SUCESSIVAS ATITUDES PROTELATORIAS DO PACIENTE, QUE, ADEMAIS, NÃO
COMPROVOU, SATISFATORIAMENTE, MAS CONDIÇÕES DE SAÚDE,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO PARA QUE O PACIENTE SE
SUBMETA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI QUANDO TIVER
MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE, COM O ADIAMENTO DA SESSAO DESIGNADA.
SUCESSIVAS ATITUDES PROTELATORIAS DO PACIENTE, QUE, ADEMAIS, NÃO
COMPROVOU, SATISFATORIAMENTE, MAS CONDIÇÕES DE SAÚDE,
ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
ALEGAÇÕES REPELIDAS.
'HABEAS CORPUS' DENEGADO.Decisão
Indexação
DENEGAÇÃO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, OBJETIVO, ADIAMENTO,
JÚRI, MOTIVO, PRECARIEDADE, SAÚDE.
PP0456,PRISÃO PREVENTIVA
REVOGAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 INC-00002 ART-00121 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 07/12/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
03/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1987 PP-07193 EMENT VOL-01458-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ VILAR DA SILVA
ADV. : PAULO PIRES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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