STF RHC 65015 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. NULIDADE. E INACOLHIVEL A ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE PROCESSUAL QUANDO NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO A DEFESA.
DESPROVIMENTO
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. NULIDADE. E INACOLHIVEL A ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE PROCESSUAL QUANDO NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO A DEFESA.
DESPROVIMENTODecisão
Indexação
REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, PROCESSO PENAL, AUSÊNCIA,
PREJUIZO, DEFESA.
PP2874,SENTENÇA ,CRIMINAL,
NULIDADE
ARGÜIÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00566
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 06/12/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
03/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1987 PP-07651 EMENT VOL-01459-01 PP-00148
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LUIS PINTO DA SILVA
ADV.: MAURI DA CONCEIÇÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
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