STF RHC 65019 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE, EM DEPOIMENTO NO JUÍZO CÍVEL, REVELA
CERTA DESORDEM MENTAL. NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A
SUA SUBMISSAO A EXAME PSIQUIATRICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 440 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE ESCLARECER SOBRE FATO QUE
INTERESSA A DECISÃO DA CAUSA.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE, EM DEPOIMENTO NO JUÍZO CÍVEL, REVELA
CERTA DESORDEM MENTAL. NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A
SUA SUBMISSAO A EXAME PSIQUIATRICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 440 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE ESCLARECER SOBRE FATO QUE
INTERESSA A DECISÃO DA CAUSA.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO ORDINARIA, EXONERAÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, AUTOR, DEPOIMENTO,
DEMONSTRAÇÃO, DOENCA MENTAL, JUIZ, DETERMINAÇÃO, EXAME DE SANIDADE
MENTAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
CONFORMIDADE, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PP2810,HABEAS CORPUS
DESCABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00440
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 29/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18285 EMENT VOL-01472-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: DARSON ANTONINHO STAUDT
ADV.: PEDRO LUIZ POZZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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