STF RHC 65024 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INQUERITO POLICIAL EM CURSO, VISANDO A APURAÇÃO DE FATO
PENALMENTE TIPICO. INVIABILIDADE DO SEU TRANCAMENTO, A VISTA DOS
FATOS APONTADOS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
- INQUERITO POLICIAL EM CURSO, VISANDO A APURAÇÃO DE FATO
PENALMENTE TIPICO. INVIABILIDADE DO SEU TRANCAMENTO, A VISTA DOS
FATOS APONTADOS.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INVIABILIDADE, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO, INQUERITO POLICIAL,
AUSÊNCIA,
ENCERRAMENTO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME, ESTELIONATO.
PP2810,HABEAS CORPUS
DESCABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00171
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC-56019.
Número de páginas: 07.
Alteração: 29/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1987 PP-18286 EMENT VOL-01472-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: CIRO AUGUSTO JACON DE DÉA E OUTRO
ADVS.: AMÉRICO ANTUNES E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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