STF RHC 65036 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PRISÃO EM FLAGRANTE. PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO
PREVENTIVA, NÃO TEM O RÉU DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA MESMO QUE
PRIMARIO. ART. 310 PARAGRAFO ÚNICO DO C.P.P.
2. EXCESSO DE PRAZO. AINDA QUE TENHA HAVIDO, ACHA-SE SUPERADO, VISTO
QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA ACUSAÇÃO JA FORAM INQUIRIDAS.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
- PRISÃO EM FLAGRANTE. PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO
PREVENTIVA, NÃO TEM O RÉU DIREITO A LIBERDADE PROVISORIA MESMO QUE
PRIMARIO. ART. 310 PARAGRAFO ÚNICO DO C.P.P.
2. EXCESSO DE PRAZO. AINDA QUE TENHA HAVIDO, ACHA-SE SUPERADO, VISTO
QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA ACUSAÇÃO JA FORAM INQUIRIDAS.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, DIREITOS, LIBERDADE PROVISORIA, PRESENCA, MOTIVO,
DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PP2864,LIBERDADE PROVISORIA
DENEGAÇÃO
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00310 PAR-ÚNICO
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC-58984, RHC-61605, RHC-60977, RHC-59900, RTJ-110573,
RHC-60536, RHC-61686.
Número de páginas: 09.
Alteração: 02/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
08/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1987 PP-11114 EMENT VOL-01464-02 PP-00252
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE: DIVINO ANTUNES DE OLIVEIRA, VULGO "NEN DENTISTA"
ADV: SÉRGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO
RECDO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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