STF RHC 65071 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INQUERITO POLICIAL REQUISITADO POR JUIZ DE DIREITO, A
REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA APURAÇÃO DE FATOS QUE, EM
TESE, PODERIAM CARACTERIZAR CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
'HABEAS CORPUS' VISANDO TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. DENEGAÇÃO DO
'WRIT' PELO TRIBUNAL 'A QUO'. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
IMPROVIDO PELO S.T.F.
Ementa
- INQUERITO POLICIAL REQUISITADO POR JUIZ DE DIREITO, A
REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA APURAÇÃO DE FATOS QUE, EM
TESE, PODERIAM CARACTERIZAR CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
'HABEAS CORPUS' VISANDO TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. DENEGAÇÃO DO
'WRIT' PELO TRIBUNAL 'A QUO'. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL
IMPROVIDO PELO S.T.F.Decisão
Indexação
INQUERITO POLICIAL, REQUISIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, APURAÇÃO, CRIME EM
TESE, POSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.
INVESTIGAÇÃO, AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INDEFERIMENTO,
HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO, INQUERITO.
PP2812,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00028 ART-00043
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA HC-54437, RTJ-78/138, HC-57004, RTJ-92/1107.
Número de páginas: 07.
Alteração: 01/12/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65906
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 25-03-1988 PP-06375 EMENT VOL-01495-02 PP-00287
Data do Julgamento
:
22/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11859 EMENT VOL-01465-02 PP-00294
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: JOSÉ ANTÔNIO DE CAMPOS MARQUES E OUTROS
ADVS.: EDISON FERREIRA DE LIMA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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