STF RHC 65076 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE,
TANTO O DELITO DE DANO, COM VIOLÊNCIA A PESSOA, COMO O DE LESÕES
CORPORAIS, AMBOS DESCRITOS NA DENUNCIA, DISPENSAM A QUEIXA CUJA
FALTA E O MOTIVO DA IMPETRAÇÃO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE,
TANTO O DELITO DE DANO, COM VIOLÊNCIA A PESSOA, COMO O DE LESÕES
CORPORAIS, AMBOS DESCRITOS NA DENUNCIA, DISPENSAM A QUEIXA CUJA
FALTA E O MOTIVO DA IMPETRAÇÃO.Decisão
Indexação
DENUNCIA, DESCRIÇÃO, CRIME DE DANO, CRIME QUALIFICADO, VIOLÊNCIA,
LESÃO CORPORAL, VÍTIMA, DESNECESSIDADE, APRESENTAÇÃO,
QUEIXA CRIME.
PP1422,QUEIXA-CRIME
DISPENSA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 05/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
28/04/1987
Data da Publicação
:
DJ 22-05-1987 PP-09757 EMENT VOL-01462-02 PP-00332
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: DJALMAR FRIDLUND
ADV.; JOÃO DE LIMA CORDEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ