STF RHC 65096 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
O 'HABEAS CORPUS' NÃO E MEIO IDONEO PARA A VERIFICAÇÃO DA
PROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
O 'HABEAS CORPUS' NÃO E MEIO IDONEO PARA A VERIFICAÇÃO DA
PROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO QUE DEMANDA EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
SEGUROS, VEICULOS, SINISTRO, FRAUDE.
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, ALEGAÇÕES, FALTA DE JUSTA CAUSA,
DENUNCIA, APRESENTAÇÃO, INDICIO, AUTORIA.
HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, EXAME, PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 01/12/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
08/05/1987
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1987 PP-11859 EMENT VOL-01465-02 PP-00305
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: WALMYR LEAL
ADVS.: JUVENAL ESTEVAM LOPES E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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