STF RHC 65170 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
MANDADO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE, A SER SUBMETIDO A EXAME DE
SANIDADE MENTAL.
EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE DIREÇÃO DO JUIZ, ANTE A
PERICULOSIDADE REVELADA PELO ACUSADO, INDEPENDENTEMENTE DA
NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS PERITOS (ART. 150 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL).
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
MANDADO PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE, A SER SUBMETIDO A EXAME DE
SANIDADE MENTAL.
EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE DIREÇÃO DO JUIZ, ANTE A
PERICULOSIDADE REVELADA PELO ACUSADO, INDEPENDENTEMENTE DA
NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DOS PERITOS (ART. 150 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL).
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ORDEM JUDICIAL, INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PACIENTE, SUJEIÇÃO, EXAME
DE SANIDADE MENTAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, COMPROVAÇÃO, PERICULOSIDADE,
ACUSADO, NECESSIDADE, COERÇÃO, INTERNAMENTO, PREVALENCIA, EXERCÍCIO,
REGULARIDADE, PODER, DIREÇÃO, JUIZ.
PP1605, HABEAS CORPUS, MANDADO DE INTERNAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00150
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 18.
Alteração: 29/07/99, (SVF).
Alteração: 30/11/2011, (LCG).
Alteração: 26/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
01/07/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16088 EMENT VOL-01469-01 PP-00210
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALEXANDRE EDUARDO KOCH
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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