STF RHC 65195 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA. INEPCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTE A VÍCIOS DA DENUNCIA E DO
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. DENUNCIA. INEPCIA. PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTE A VÍCIOS DA DENUNCIA E DO
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, DENUNCIA INEPTA, CO AUTORIA,
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
PP0934,DENUNCIA
INEPCIA
PP1538,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: RHC 61686, RHC 62003.
Número de páginas: 8.
Alteração: 30/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
23/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 14-08-1987 PP-16088 EMENT VOL-01469-02 PP-00234
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES. : ADEMAR ALVES ARRIEL E OUTRO
ADV. : GERALDO FURTADO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: RHC 61686, RHC 62003.
Número de páginas: 8.
Alteração: 30/11/2011, (LCG).
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