STF RHC 65213 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL.
NÃO E O HABEAS CORPUS SEDE PROPICIA AO EXAME DOS FATOS QUE
ENSEJARAM O INQUERITO POLICIAL, A FIM DE SUSTAR SEU ANDAMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL.
NÃO E O HABEAS CORPUS SEDE PROPICIA AO EXAME DOS FATOS QUE
ENSEJARAM O INQUERITO POLICIAL, A FIM DE SUSTAR SEU ANDAMENTO.Decisão
Indexação
IMPROPRIEDADE, FALTA, JUSTA CAUSA, AÇÃO PENAL, INOCORRENCIA,
OFERECIMENTO, DENUNCIA.
INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, IMPOSSIBILIDADE, EXAME, PROVA,
ÂMBITO, HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO, TRANCAMENTO DE INQUERITO, INEXISTÊNCIA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66081
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 26-08-1988 PP-21035 EMENT VOL-01512-02 PP-00284
RHC 66595
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-09-1988 PP-24170 EMENT VOL-01516-02 PP-00317
RHC 66598
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 30-09-1988 PP-24985 EMENT VOL-01517-01 PP-00173
Data do Julgamento
:
21/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20413 EMENT VOL-01475-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: MAURO CONGALVES VIEIRA
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Observação
:
RHC 66081
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 26-08-1988 PP-21035 EMENT VOL-01512-02 PP-00284
RHC 66595
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 23-09-1988 PP-24170 EMENT VOL-01516-02 PP-00317
RHC 66598
ANO-1988 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 30-09-1988 PP-24985 EMENT VOL-01517-01 PP-00173
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