STF RHC 65218 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DISCREPANCIA, NÃO EVIDENCIADA, ENTRE O TEOR DA DENUNCIA E DO LIBELO.
ARGÜIÇÃO. INTEMPESTIVA DE NULIDADE (ART. 571, V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL).
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
DISCREPANCIA, NÃO EVIDENCIADA, ENTRE O TEOR DA DENUNCIA E DO LIBELO.
ARGÜIÇÃO. INTEMPESTIVA DE NULIDADE (ART. 571, V, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL).
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Unânime. 1ª Turma, 12-06-87.
Data do Julgamento
:
12/06/1987
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1987 PP-15435 EMENT VOL-01468-03 PP-00453
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MOACIR BONIFÁCIO
ADV.: BENITO FEROLLA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão