STF RHC 65244 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPUTAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO CONSISTENTE NA
EMISSAO DE CERTIDÃO COM O TEOR DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO
INEXISTENTE NO LIVRO PRÓPRIO. CRIME EM TESE.
A CERTIDÃO QUE SE DIZ COPIA DE PROCURAÇÃO INEXISTENTE NÃO E COPIA
PENALMENTE IRRELEVANTE DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO, E SIM UM
DOCUMENTO PÚBLICO FALSO.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE PERICIA PREJUDICADA PELA SUA POSTERIOR
ELABORAÇÃO, CUJO LAUDO NÃO AFASTA DE PLANO A AUTORIA DO RECORRENTE.
RECURSO PREJUDICADO NESTA PARTE E DESPROVIDO QUANTO AS DEMAIS.
Ementa
IMPUTAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO CONSISTENTE NA
EMISSAO DE CERTIDÃO COM O TEOR DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO
INEXISTENTE NO LIVRO PRÓPRIO. CRIME EM TESE.
A CERTIDÃO QUE SE DIZ COPIA DE PROCURAÇÃO INEXISTENTE NÃO E COPIA
PENALMENTE IRRELEVANTE DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO, E SIM UM
DOCUMENTO PÚBLICO FALSO.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE PERICIA PREJUDICADA PELA SUA POSTERIOR
ELABORAÇÃO, CUJO LAUDO NÃO AFASTA DE PLANO A AUTORIA DO RECORRENTE.
RECURSO PREJUDICADO NESTA PARTE E DESPROVIDO QUANTO AS DEMAIS.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, DENUNCIA, IMPUTAÇÃO, SERVENTUARIO, FALSIFICAÇÃO,
DOCUMENTO PÚBLICO, EMISSAO, COPIA, CERTIDÃO, PROCURAÇÃO,
INEXISTÊNCIA, LAVRATURA, LIVRO DE REGISTRO, CRIME EM TESE.
PREJUDICIALIDADE, ALEGAÇÕES, FALTA, PERICIA, REALIZAÇÃO, LAUDO
PERICIAL, AUSÊNCIA, AFASTABILIDADE, AUTORIA.
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO EM PARTE E IMPROVIDO EM
PARTE.
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/09/99, (SVF).
Alteração: 18/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
17/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1988 PP-03892 EMENT VOL-01492-01 PP-00209
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO
ADV: LUIZ ANTONIO ROCHA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Mostrar discussão