STF RHC 65272 / MA - MARANHÃO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA.
- HAVENDO O TRIBUNAL A QUO CONFIRMADO A SENTENÇA DE PRONUNCIA,
E NADA IMPEDINDO, MESMO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE ELE,
DE OFICIO, CONCEDESSE HABEAS CORPUS CONTRA QUALQUER ILEGALIDADE
OCORRIDA NO PROCESSO QUE CULMINOU COM AQUELA SENTENÇA, SE ALGUMA
COAÇÃO EXISTIR ELA PARTIRA, TAMBÉM, DELE, RAZÃO POR QUE E ELE
INCOMPETENTE PARA JULGAR HABEAS CORPUS QUE A ATAQUE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA.
- HAVENDO O TRIBUNAL A QUO CONFIRMADO A SENTENÇA DE PRONUNCIA,
E NADA IMPEDINDO, MESMO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE ELE,
DE OFICIO, CONCEDESSE HABEAS CORPUS CONTRA QUALQUER ILEGALIDADE
OCORRIDA NO PROCESSO QUE CULMINOU COM AQUELA SENTENÇA, SE ALGUMA
COAÇÃO EXISTIR ELA PARTIRA, TAMBÉM, DELE, RAZÃO POR QUE E ELE
INCOMPETENTE PARA JULGAR HABEAS CORPUS QUE A ATAQUE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL A QUO, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, INCOMPETENCIA,
JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF).
PP2963,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
COAÇÃO DE TRIBUNAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 25/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
06/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1987 PP-26009 EMENT VOL-01483-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO MOREIRA PINTO
ADVS.: J.A. FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, ANTONIO PONCE E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 25/11/2011, LRS.
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