STF RHC 65283 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ACUSADO, ESTRANGEIRO, QUE DOMINA O IDIOMA PORTUGUES. INOCORRENCIA
DE NULIDADE POR FALTA DE INTERPRETE, NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO
PARA A DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
ACUSADO, ESTRANGEIRO, QUE DOMINA O IDIOMA PORTUGUES. INOCORRENCIA
DE NULIDADE POR FALTA DE INTERPRETE, NÃO DEMONSTRADO PREJUIZO
PARA A DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ACUSADO, ESTRANGEIRO, DOMÍNIO, LINGUA PORTUGUESA, CONDENAÇÃO, CRIME,
FORNECIMENTO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE.
IMPROCEDENCIA, ARGÜIÇÃO, NULIDADE, PROCESSO, INOCORRENCIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA, RÉU, DESNECESSIDADE, INTERPRETE, FASE,
INQUERITO POLICIAL, INTERROGATORIO, JUÍZO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO,
DEFESA.
PP2807,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 30/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
04/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 28-08-1987 PP-17573 EMENT VOL-01471-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: PAOLO ATTILIO SANVITO
ADV.: VALDISON BEZERRA DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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