STF RHC 65290 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Havendo evidências da participação ou mesmo da cumplicidade do paciente na prática de crime em pleno Forum da Comarca, e sendo muito provável a sua fuga do distrito da culpa, tem o Juiz elementos seguros para avaliar a
necessidade da sua prisão preventiva.
Recurso improvido.
Ementa
HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Havendo evidências da participação ou mesmo da cumplicidade do paciente na prática de crime em pleno Forum da Comarca, e sendo muito provável a sua fuga do distrito da culpa, tem o Juiz elementos seguros para avaliar a
necessidade da sua prisão preventiva.
Recurso improvido.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CONCURSO MATERIAL.
PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL,
GARANTIA, APLICAÇÃO,LEI PENAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, MANUTENÇÃO,
DECISÃO RECORRIDA, INADMISSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA.
PP1538,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00004 ART-00121
PAR-00002 INC-00005
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20413 EMENT VOL-01475-02 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: NILTO NERI FOLLE, VULGO "NEGRO FOLLE"
ADV.: EVILASIO CAON
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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