STF RHC 65310 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA.
HAVENDO FORTES INDICIOS DA DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA DO RÉU, E
INVALIDA A SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO EXAME DA REALIDADE DO
VÍCIO.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA.
HAVENDO FORTES INDICIOS DA DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICA DO RÉU, E
INVALIDA A SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO EXAME DA REALIDADE DO
VÍCIO.Decisão
Indexação
INVALIDAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PROFERIMENTO, ANTERIORIDADE,
EXAME TOXICOLOGICO, EXISTÊNCIA, INDICIO, DEPENDÊNCIA, ENTORPECENTE.
ATESTADO DE POBREZA, JUSTIFICAÇÃO, FALTA, DEPOSITO, HONORARIOS,
PERITO, IMPOSSIBILIDADE, JUIZ, DISCRIMINAÇÃO, RÉU, QUALIDADE,
ESTUDANTE, UNIVERSIDADE CATOLICA.
PROVIMENTO, RECURSO ORIDINARIO, ANULAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA,
CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINAÇÃO, LIBERDADE, RÉU, EXCESSO,
PRAZO, PRISÃO EM FLAGRANTE.
PP2807, DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO
PP1315, PRISÃO EM FLAGRANTE, PRAZO, EXCESSO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 06/03/01 (SVF).
Alteração: 28/11/2011, JAS.
Data do Julgamento
:
01/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1987 PP-21146 EMENT VOL-01476-02 PP-00274
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: DAVID PERNÉ RAMIRO
ADV.: DIRCEU PARREIRA GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESATDO DE GOIÁS
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 06/03/01 (SVF).
Alteração: 28/11/2011, JAS.
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