STF RHC 65357 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DENUNCIA QUE DESCREVE FATO DELITUOSO E A CONDUTA DOS DENUNCIADOS
DE MODO CLARO, PERMITINDO O REGULAR EXERCÍCIO DA DEFESA.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA.
CUSTODIA PREVENTIVA QUE ATENDEU AOS REQUISITOS DOS ARTS. 311 E 312
DO C.P.PENAL.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
- DENUNCIA QUE DESCREVE FATO DELITUOSO E A CONDUTA DOS DENUNCIADOS
DE MODO CLARO, PERMITINDO O REGULAR EXERCÍCIO DA DEFESA.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA.
CUSTODIA PREVENTIVA QUE ATENDEU AOS REQUISITOS DOS ARTS. 311 E 312
DO C.P.PENAL.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 28.08.87.
Data do Julgamento
:
28/08/1987
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1987 PP-21146 EMENT VOL-01476-02 PP-00311
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO PAULO DOS SANTOS FURTADO, VULGO "PEDRO FACA"
ADV.: LUCIEL DA COSTA CAXIADO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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