STF RHC 65418 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA PELO IMPETRANTE, A EXIGIR
CONFRONTO COM PECAS DOS AUTOS PRINCIPAIS. EXTRAVIO DO PROCESSO NA
ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE QUE SE RESTAURE O FEITO.
PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE RECORRIDA QUE NÃO AUTORIZA O PROVIMENTO
DO RECURSO ORDINÁRIO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA PELO IMPETRANTE, A EXIGIR
CONFRONTO COM PECAS DOS AUTOS PRINCIPAIS. EXTRAVIO DO PROCESSO NA
ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE QUE SE RESTAURE O FEITO.
PROCEDIMENTO DA AUTORIDADE RECORRIDA QUE NÃO AUTORIZA O PROVIMENTO
DO RECURSO ORDINÁRIO.Decisão
Indexação
CONDENAÇÃO, HOMICIDIO QUALIFICADO, ARGÜIÇÃO, DEFICIÊNCIA, QUESITO,
MOTIVO TORPE, AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE, APURAÇÃO, ALEGAÇÕES, RÉU, EXTRAVIO, AUTOS,
PROCESSO, DETERMINAÇÃO, RESTAURAÇÃO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO,
PEDIDO.
INEXISTÊNCIA, PREJUIZO, DEMORA, PROVIDENCIA, PACIENTE, CUMPRIMENTO,
PENA, CRIME, TÓXICO, VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, AUSÊNCIA,
REGISTRO, CONDENAÇÃO, REFERENCIA, HOMICIDIO.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
01/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1987 PP-20414 EMENT VOL-01475-02 PP-00322
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO CORREA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JORGE DE SOUZA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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