STF RHC 65442 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA.
PRISÃO ESPECIAL E POSTERIOR TRANSFERENCIA PARA CELA COMUM,
ATENDENDO A REQUERIMENTO DO PRÓPRIO PACIENTE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA.
PRISÃO ESPECIAL E POSTERIOR TRANSFERENCIA PARA CELA COMUM,
ATENDENDO A REQUERIMENTO DO PRÓPRIO PACIENTE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DE HABEAS CORPUS
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRAZO, EXCESSO, RESPONSABILIDADE, DEFESA.
PRISÃO ESPECIAL, AUSÊNCIA, NEGAÇÃO, RÉU, REQUERIMENTO,
DIVERSIDADE, BENEFICIO.
PP0097,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - RESPONSABILIDADE DA DEFESA
PN0122,PENA
PRISÃO ESPECIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 22/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
13/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1987 PP-27640 EMENT VOL-01485-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO MENDES DE ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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