STF RHC 65455 / AC - ACRE RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DAS PRETENDIDAS
NULIDADES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. NULIDADE DO PROCESSO.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. AUSÊNCIA DAS PRETENDIDAS
NULIDADES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.Decisão
Indexação
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, RELAÇÃO, ALEGAÇÕES, RÉU, NULIDADE, PROCESSO, (STF),
DETERMINAÇÃO, REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO,
CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, ESTELIONATO.
CÂMARA CRIMINAL, COMPOSIÇÃO, MAGISTRADO, FUNCIONAMENTO, QUALIDADE,
SUBSTITUTO, AUSÊNCIA, PREVENÇÃO, JULGAMENTO, HABEAS CORPUS.
PP1461,HABEAS CORPUS
NULIDADES INOCORRENTES
PP1887,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE.
Número de páginas: 08.
Alteração: 23/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
13/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29139 EMENT VOL-01487-03 PP-00497
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE: SERGIO ALVES FROSINI
ADV: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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