STF RHC 65482 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
PROCEDIMENTO INSTAURADO REGULARMENTE PARA APURAR FATO, EM TESE,
CRIMINOSO, ONDE NÃO SE VISLUMBRA, PRIMA FACIE, ABUSO DA AUTORIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DO TRANCAMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INQUERITO POLICIAL. TRANCAMENTO.
PROCEDIMENTO INSTAURADO REGULARMENTE PARA APURAR FATO, EM TESE,
CRIMINOSO, ONDE NÃO SE VISLUMBRA, PRIMA FACIE, ABUSO DA AUTORIDADE.
IMPOSSIBILIDADE DO TRANCAMENTO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, FURTO, VEÍCULO.
- DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBLIDADE,
TRANCAMENTO DE INQUERITO, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP2812 , INQUÉRITO POLICIAL, TRANCAMENTO.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 24/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
15/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1987 PP-21778 EMENT VOL-01477-02 PP-00303
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : JORGE LUIZ MACEDO
ADV. : ASÔR JOSÉ TELES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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