STF RHC 65485 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. VÍCIO.
ANULA-SE A SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE DEIXA DE ANALISAR AS
QUALIFICADORAS QUE PESAM SOBRE O RÉU.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. VÍCIO.
ANULA-SE A SENTENÇA DE PRONUNCIA QUE DEIXA DE ANALISAR AS
QUALIFICADORAS QUE PESAM SOBRE O RÉU.Decisão
Indexação
EXISTÊNCIA, VÍCIO PROCESSUAL, SENTENÇA DE PRONUNCIA, OMISSAO,
ANALISE, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE.
PROVIMENTO PARCIAL, RECURSO ORDINÁRIO, NECESSIDADE, CORREÇÃO,
APLICAÇÃO, LEI PENAL, ANULAÇÃO, AÇÃO PENAL, TERMO INICIAL,
ALEGAÇÕES PRELIMINARES.
PP0702,JÚRI
PRONUNCIA
NULIDADE
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00406
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 07.
Alteração: 28/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
15/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1987 PP-22417 EMENT VOL-01478-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: LOURIVAL CASTURINI DUCINI
ADV.: SILVIO ARTUR DIAS DA SILVA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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