STF RHC 65501 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ROUBO.
ASSALTO A MÃO ARMADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE.
PRISÃO PROVISORIA JUSTIFICADA.
O JUIZ, NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL, HÁ DE ENCONTRAR-SE
ATENTO A REALIDADE DOS FATOS E AO MOMENTO PRESENTE, NÃO PODENDO
DEIXAR DE CONSIDERAR A IMPORTANCIA DE SUAS DECISÕES NA CONTENÇÃO
DA ONDA DE VIOLÊNCIA QUE SE VEM ALASTRANDO DE MANEIRA QUASE
INCONTROLAVEL, ALARMANDO A POPULAÇÃO E INTRANQUILIZANDO AS
FAMILIAS.
E DE MANTER-SE, ASSIM, A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO QUE CONSIDEROU JUSTIFICAVEL A PRISÃO PROVISORIA DE
ASSALTANTE A MÃO ARMADA, PRESO EM FLAGRANTE, POR CONSIDERAR
PATENTE SUA PERICULOSIDADE.
Ementa
ROUBO.
ASSALTO A MÃO ARMADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE.
PRISÃO PROVISORIA JUSTIFICADA.
O JUIZ, NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL, HÁ DE ENCONTRAR-SE
ATENTO A REALIDADE DOS FATOS E AO MOMENTO PRESENTE, NÃO PODENDO
DEIXAR DE CONSIDERAR A IMPORTANCIA DE SUAS DECISÕES NA CONTENÇÃO
DA ONDA DE VIOLÊNCIA QUE SE VEM ALASTRANDO DE MANEIRA QUASE
INCONTROLAVEL, ALARMANDO A POPULAÇÃO E INTRANQUILIZANDO AS
FAMILIAS.
E DE MANTER-SE, ASSIM, A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO QUE CONSIDEROU JUSTIFICAVEL A PRISÃO PROVISORIA DE
ASSALTANTE A MÃO ARMADA, PRESO EM FLAGRANTE, POR CONSIDERAR
PATENTE SUA PERICULOSIDADE.Decisão
Indexação
NEGAÇÃO, PEDIDO, LIBERDADE PROVISORIA, RÉU PRIMARIO, SUJEIÇÃO,
PRISÃO EM FLAGRANTE, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, RECONHECIMENTO,
PERICULOSIDADE.
PP0428,LIBERDADE PROVISORIA
DENEGAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 28/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66022
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 11-03-1988 PP-04743 EMENT VOL-01493-02 PP-00309
Data do Julgamento
:
22/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1987 PP-22417 EMENT VOL-01478-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MAURÍCIO PROFETA
ADVS.: SNOZO MATSUNAGA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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