STF RHC 65528 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- MANTENCA DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA PELA SENTENÇA
DE PRONUNCIA, EM CONJUGAÇÃO COM OS MOTIVOS ADOTADOS QUANDO DA
DECRETAÇÃO DA CUSTODIA PROVISORIA E EXPRESSAMENTE AGASALHADOS PELO
MAGISTRADO PRONUNCIANTE.
ALEGADA ALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO, EM DECORRÊNCIA
DA PROVA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, INSUSCETIVEL DE REEXAME
APROFUNDADO, NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- MANTENCA DE PRISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA PELA SENTENÇA
DE PRONUNCIA, EM CONJUGAÇÃO COM OS MOTIVOS ADOTADOS QUANDO DA
DECRETAÇÃO DA CUSTODIA PROVISORIA E EXPRESSAMENTE AGASALHADOS PELO
MAGISTRADO PRONUNCIANTE.
ALEGADA ALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO, EM DECORRÊNCIA
DA PROVA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL, INSUSCETIVEL DE REEXAME
APROFUNDADO, NO ÂMBITO DO HABEAS CORPUS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, HOMICIDIO QUALIFICADO, CO AUTORIA, RÉU PRIMARIO,
BONS ANTECEDENTES, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROVA, INDICIO,
MATERIALIDADE, DELITO.
SENTENÇA DE PRONUNCIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA,
PERICULOSIDADE, RÉU.
DESCABIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, REEXAME, PROVA.
PP0413,JÚRI
PRONUNCIA
MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00121 PAR-00002 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312 ART-00408
PAR-00002 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- Veja: HC 65196, RHC 65376.
CASO ALEX THOMAS - MENOR HOMICÍDIO.
Número de páginas: 21.
Alteração: 01/06/99, (MLR).
Alteração: 23/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
09/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1987 PP-23811 EMENT VOL-01480-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CARLOS ALBERTO FIAD DO AMARAL
ADVS.: JOEL PALADINO E JÚLIO CESAR DE POSE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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