STF RHC 65560 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: - RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO
DA CULPA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE INDICAM, TODAVIA, ESTAR
ENCERRADA A INSTRUÇÃO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO
DA CULPA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE INDICAM, TODAVIA, ESTAR
ENCERRADA A INSTRUÇÃO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
RECORRENTE, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXCESSO, PRAZO,
FORMAÇÃO, CULPA.
PREJUDICIALIDADE, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, COMPROVAÇÃO,
ENCERRAMENTO, FASE, INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
PP2811 , "HABEAS CORPUS", PREJUDICIALIDADE.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: prejudicado.
Obs.: - O HC-66896 foi objeto dos HCED-66896 não conhecidos, mas
concedida a ordem "ex officio".
Número de páginas: 04.
Alteração: 22/08/02, (MLR).
Alteração: 25/11/2011, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66248
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. OSCAR CORRÊA
DJ 01-07-1988 PP-16901 EMENT VOL-01508-03 PP-00470
RHC 66363
ANO-1988 UF-SE TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 16-09-1988 PP-23314 EMENT VOL-01515-01 PP-00204
HC 66896
ANO-1988 UF-ES TURMA-02 Min. FRANCISCO REZEK
DJ 16-12-1988 PP-33515 EMENT VOL-01528-02 PP-00300
RHC 73330
ANO-1996 UF-PE TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 20-09-1996 PP-34552 EMENT VOL-01842-02 PP-00239
Data do Julgamento
:
29/09/1987
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1987 PP-26010 EMENT VOL-01483-02 PP-00265
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL RIBEIRO DA SILVA
ADVDO. : JOÃO BATISTA MENDONÇA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE