STF RHC 65564 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
- E FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O PEDIDO
DE HABEAS CORPUS NÃO PODE SER REITERADO COM BASE NOS MESMOS
FUNDAMENTOS, QUALQUER QUE SEJA O IMPETRANTE.
- E, POREM, DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO, SEM REEXAMINAR-LHE O
MÉRITO, UMA VEZ QUE, NO CASO, HÁ IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE O E O HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR.
- E FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE O PEDIDO
DE HABEAS CORPUS NÃO PODE SER REITERADO COM BASE NOS MESMOS
FUNDAMENTOS, QUALQUER QUE SEJA O IMPETRANTE.
- E, POREM, DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO, SEM REEXAMINAR-LHE O
MÉRITO, UMA VEZ QUE, NO CASO, HÁ IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE O E O HABEAS CORPUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, EXISTÊNCIA,
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.
PP2853, HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00002 LET-C
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Revisão:(NCS).
Alteração: 25/04/97, (NT).
Alteração: 23/11/2011, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 72856
ANO-1996 UF-RJ TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 27-09-1996 PP-36151 EMENT VOL-01843-02 PP-00231
HC 74920 AgR
ANO-1997 UF-SP TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO
DJ 11-04-1997 PP-12201 EMENT VOL-01864-06 PP-01193
Data do Julgamento
:
20/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1987 PP-26809 EMENT VOL-01484-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: NEUCIDES RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ GERALDO SOUZA PRADO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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