STF RHC 65567 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
ENCERRADA A PROVA DA ACUSAÇÃO, FICA ULTRAPASSADA A QUESTÃO DE
EXCESSO DE PRAZO, AINDA QUANDO ESTE SE TIVESSE VERIFICADO.
INOVAÇÃO DO PEDIDO NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE CONHECE EM PARTE, E, NELA, SE LHE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
ENCERRADA A PROVA DA ACUSAÇÃO, FICA ULTRAPASSADA A QUESTÃO DE
EXCESSO DE PRAZO, AINDA QUANDO ESTE SE TIVESSE VERIFICADO.
INOVAÇÃO DO PEDIDO NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE CONHECE EM PARTE, E, NELA, SE LHE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INSTRUÇÃO CRIMINAL, EXCESSO, PRAZO, MATÉRIA, SUPERAÇÃO,
ENCERRAMENTO, PROVA, ACUSAÇÃO.
PP0176,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO E IMPROVIDO EM
PARTE.
Número de páginas: 8.
Alteração: 23/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
06/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1987 PP-25111 EMENT VOL-01482-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ ALVES RIBEIRO
ADV. : CARLOS FERRO NETO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
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