STF RHC 65640 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- CUSTODIA DECRETADA EM FACE DE EXPRESSIVAS CIRCUNSTANCIAS E QUE
NÃO DEVE SER OBSTADA PELA SÓ CIRCUNSTANCIA DE QUE O RÉU, JA AGORA
CONDENADO PELO JÚRI, HAJA SIDO POSTO EM LIBERDADE, DURANTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Ementa
- CUSTODIA DECRETADA EM FACE DE EXPRESSIVAS CIRCUNSTANCIAS E QUE
NÃO DEVE SER OBSTADA PELA SÓ CIRCUNSTANCIA DE QUE O RÉU, JA AGORA
CONDENADO PELO JÚRI, HAJA SIDO POSTO EM LIBERDADE, DURANTE A
INSTRUÇÃO CRIMINAL.Decisão
Indexação
RÉU SOLTO, PERIODO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONDENAÇÃO, JÚRI,
EXPEDIÇÃO, MANDADO DE PRISÃO.
DENEGAÇÃO, LIBERDADE PROVISORIA, FUNDAMENTAÇÃO, MAUS ANTECEDENTES.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, AUSÊNCIA,
COAÇÃO ILEGAL.
PP0428,LIBERDADE PROVISORIA
DENEGAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00121 PAR-00002 INC-00001 ART-00121
PAR-00002 INC-00004
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
- VEJA: HC-60117, RHC-62640.
Número de páginas: 11.
Alteração: 21/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
27/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1988 PP-01382 EMENT VOL-01488-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO CARLOS ALVES
ADV.: EDUARDO JOSÉ DE LIMA FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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