STF RHC 65673 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PROCESSO PENAL. NUMERO DE TESTEMUNHAS. DIVERSOS PACIENTES E
ACUSAÇÃO DE MAIS DE UM CRIME.
E JUSTIFICAVEL QUE TENHA SIDO EXCEDIDO O NUMERO DE OITO TESTEMUNHAS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE HÁ MAIS DE UM RÉU E A ACUSAÇÃO E DE TEREM
SIDO COMETIDOS DOIS CRIMES. ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, NÃO FOI
SEQUER DEMONSTRADO TER HAVIDO PREJUIZO PARA A DEFESA NA INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS EM NUMERO SUPERIOR A OITO, CONSIDERADO EXCESSIVO
PELO RECORRENTE.
Ementa
- PROCESSO PENAL. NUMERO DE TESTEMUNHAS. DIVERSOS PACIENTES E
ACUSAÇÃO DE MAIS DE UM CRIME.
E JUSTIFICAVEL QUE TENHA SIDO EXCEDIDO O NUMERO DE OITO TESTEMUNHAS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE HÁ MAIS DE UM RÉU E A ACUSAÇÃO E DE TEREM
SIDO COMETIDOS DOIS CRIMES. ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, NÃO FOI
SEQUER DEMONSTRADO TER HAVIDO PREJUIZO PARA A DEFESA NA INQUIRIÇÃO
DAS TESTEMUNHAS EM NUMERO SUPERIOR A OITO, CONSIDERADO EXCESSIVO
PELO RECORRENTE.Decisão
Indexação
HOMICIDIO, TRAFICO, ENTORPECENTE, DIVERSIDADE, PACIENTE,
DUPLICIDADE, CRIME.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO,
ANULAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, RELAXAMENTO DE PRISÃO, MOTIVO,
ALEGAÇÕES, EXCESSO, NUMERO, TESTEMUNHA, ACUSAÇÃO.
PP1001,INSTRUÇÃO CRIMINAL
TESTEMUNHA
INQUIRIÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00398 ART-00564
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1988 PP-04742 EMENT VOL-01493-01 PP-00177
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ CARLOS MARTINS FILOMENO, VULGO "MAGRÃO"
ADVOGADOS: VALDEMIRO BORINI E OUTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA