STF RHC 65698 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS IMPETRADO NA PENDÊNCIA DA APELAÇÃO. FATOS
COMPLEXOS. DEPENDENDO O PEDIDO DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA,
E JUSTIFICAVEL QUE DELE NÃO HAJA CONHECIDO O TRIBUNAL A QUO.
Ementa
- HABEAS CORPUS IMPETRADO NA PENDÊNCIA DA APELAÇÃO. FATOS
COMPLEXOS. DEPENDENDO O PEDIDO DE EXAME APROFUNDADO DE PROVA,
E JUSTIFICAVEL QUE DELE NÃO HAJA CONHECIDO O TRIBUNAL A QUO.Decisão
Indexação
HABEAS CORPUS, PENDÊNCIA, APELAÇÃO, AUSÊNCIA, OBSTACULO,
INTERPOSIÇÃO, HIPÓTESE, ARGÜIÇÃO, ILEGALIDADE.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, FATO, COMPLEXIDADE, PEDIDO,
DEPENDENTE, EXAME, PROVA.
PP0060,HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PENDENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 22/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
13/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1987 PP-27641 EMENT VOL-01485-01 PP-00217
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ULISSES AZEVEDO SOARES
ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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