STF RHC 65771 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- EXTENSAO DE ORDEM DE 'HABEAS CORPUS' CORRETAMENTE DENEGADA PELO
TRIBUNAL A QUO, EM FACE DA DIVERSIDADE DE CONDUTAS E DE
CAPITULAÇÕES, ATRIBUIDAS A CADA UM DOS CO-REUS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- EXTENSAO DE ORDEM DE 'HABEAS CORPUS' CORRETAMENTE DENEGADA PELO
TRIBUNAL A QUO, EM FACE DA DIVERSIDADE DE CONDUTAS E DE
CAPITULAÇÕES, ATRIBUIDAS A CADA UM DOS CO-REUS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PEDIDO, EXTENSAO, HABEAS CORPUS, CONCESSÃO, CO RÉU, TRAFICO,
TÓXICO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, DIVERSIDADE, CONDUTA, RÉU.
PP2850,HABEAS CORPUS
EXTENSAO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
LEG-FED SUMSTF-000145
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 15/02/06, (MLR).
Número de páginas: 10.
Alteração: 18/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 65990
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 24-06-1988 PP-16114 EMENT VOL-01507-02 PP-00249
Data do Julgamento
:
17/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1988 PP-04742 EMENT VOL-01493-02 PP-00222
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ KARDEK BORGES MORAES
ADVOGADOS: VASCO REZENDE SILVA E OUTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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