STF RHC 65833 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA CONCEDIDA A
CO-RÉU. PEDIDO DE EXTENSAO DENEGADO AO PACIENTE NA INSTÂNCIA A QUO.
IDENTIDADE DE SITUAÇÕES NÃO EVIDENCIADA ICTU OCULI. IMPOSSIBILIDADE
DE INFIRMAR OS FATOS QUE LASTREARAM A DECISÃO RECORRIDA.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA CONCEDIDA A
CO-RÉU. PEDIDO DE EXTENSAO DENEGADO AO PACIENTE NA INSTÂNCIA A QUO.
IDENTIDADE DE SITUAÇÕES NÃO EVIDENCIADA ICTU OCULI. IMPOSSIBILIDADE
DE INFIRMAR OS FATOS QUE LASTREARAM A DECISÃO RECORRIDA.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, EXTENSAO, CO-RÉU, BENEFICIO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, FALTA, IDENTIDADE, SITUAÇÃO, FATO,
PROCESSO, IMPOSSIBILIDADE, INVALIDAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO
RECORRIDA.
PP0456, PRISÃO PREVENTIVA, REVOGAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO : UNÂNIME.
RESULTADO : IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/04/99, (SVF).
Alteração: 14/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77426 extensão
ANO-1998 UF-AL TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 09-04-1999 PP-00034 EMENT VOL-01945-01 PP-00182
Data do Julgamento
:
17/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1988 PP-15252 EMENT VOL-01506-02 PP-00263
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: ARMANDO CARVALHO ASSAYAG
ADV.: CELESTE DOS REIS GOMES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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