STF RHC 65836 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.
- A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE JA SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE,
PARA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, O QUE IMPORTA E A DATA DE
INGRESSO NO PROTOCOLO DA CORTE PERANTE A QUAL ELE DEVE SER
INTERPOSTO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE POR INTEMPESTIVIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.
- A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE JA SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE,
PARA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, O QUE IMPORTA E A DATA DE
INGRESSO NO PROTOCOLO DA CORTE PERANTE A QUAL ELE DEVE SER
INTERPOSTO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE POR INTEMPESTIVIDADE.Decisão
Indexação
INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INTERPOSIÇÃO,
COMARCA, INTERIOR.
PP0177,RECURSO DE HABEAS CORPUS
INTEMPESTIVIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 18/11/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 65952
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 20-05-1988 PP-12095 EMENT VOL-01502-02 PP-00274
RHC 66082
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 20-05-1988 PP-12095 EMENT VOL-01502-02 PP-00290
Data do Julgamento
:
18/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05568 EMENT VOL-01494-02 PP-00344
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: MAGNO DA FONSECA
ADV.: DJALMA TERRA ARAÚJO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 18/11/11, OJR.
Observação
:
RHC 65952
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 20-05-1988 PP-12095 EMENT VOL-01502-02 PP-00274
RHC 66082
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO
DJ 20-05-1988 PP-12095 EMENT VOL-01502-02 PP-00290
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