STF RHC 65839 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA CORRETAMENTE REPELIDA, PELO
TRIBUNAL 'A QUO', DADA A EXISTÊNCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DO
CRIME ATRIBUIDO AO PACIENTE.
Ementa
- ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA CORRETAMENTE REPELIDA, PELO
TRIBUNAL 'A QUO', DADA A EXISTÊNCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DO
CRIME ATRIBUIDO AO PACIENTE.Decisão
Indexação
PROSSEGUIMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA,
TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, SUFICIENCIA, INDICIOS, CARACTERIZAÇÃO,
CRIME EM TESE, FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA HC-65048.
Número de páginas: 7.
Alteração: 18/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
17/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-03-1988 PP-04743 EMENT VOL-01493-02 PP-00276
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ULISSES AZEVEDO SOARES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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