STF RHC 65882 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
ACOLHIDA, QUE FOI, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, A ALEGAÇÃO DE INEPCIA
DA DENUNCIA, FICA SEM OBJETO O RECURSO QUE PLEITEIA O
RECONHECIMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL,
ENQUANTO ESTA NÃO FOR NOVAMENTE PROMOVIDA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
ACOLHIDA, QUE FOI, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, A ALEGAÇÃO DE INEPCIA
DA DENUNCIA, FICA SEM OBJETO O RECURSO QUE PLEITEIA O
RECONHECIMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL,
ENQUANTO ESTA NÃO FOR NOVAMENTE PROMOVIDA.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
ACOLHIMENTO, ALEGAÇÕES, DENUNCIA INEPTA.
HABEAS CORPUS, PERDA, OBJETO, RECONHECIMENTO, FALTA DE JUSTA CAUSA,
AÇÃO PENAL.
PP2810,HABEAS CORPUS
DESCABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 07/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
13/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1989 PP-00971 EMENT VOL-01530-02 PP-00274
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTES.: OSLEY ALVES DA SILVA E OUTRA
ADV.: ALCIDES BITENCURT PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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