STF RHC 65930 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INQUERITO POLICIAL QUE NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- INQUERITO POLICIAL QUE NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL,
ESCLARECIMENTOS, OCORRENCIA, CRIME, ESTELIONATO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO, INQUERITO POLICIAL,
FALTA, COMPROVAÇÃO, INOCORRENCIA, FATO CRIMINOSO.
PP2812,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 66409
ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO
DJ 24-06-1988 PP-16116 EMENT VOL-01507-02 PP-00396
Data do Julgamento
:
18/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1988 PP-09083 EMENT VOL-01498-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: DERLY SILVEIRA PEREIRA
ADVS.: PEDRO BARSOTTI JUNIOR E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
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