STF RHC 65934 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PORQUE COMETIDO
MEDIANTE CONCURSO DE DUAS PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DO CO-RÉU FUNDADA EM
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO QUE NÃO NEGA, NECESSARIAMENTE, A
INEXISTÊNCIA DE CO-AUTORIA, MAS, APENAS AFIRMA A DEBILIDADE DO
QUADRO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE QUE, AQUELE ACUSADO, TENHA SIDO O
CO-AUTOR. INTELIGENCIA DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE TERAO APRECIAÇÃO ADEQUADA EM SEDE DE
REVISÃO CRIMINAL.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PORQUE COMETIDO
MEDIANTE CONCURSO DE DUAS PESSOAS. ABSOLVIÇÃO DO CO-RÉU FUNDADA EM
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO QUE NÃO NEGA, NECESSARIAMENTE, A
INEXISTÊNCIA DE CO-AUTORIA, MAS, APENAS AFIRMA A DEBILIDADE DO
QUADRO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE QUE, AQUELE ACUSADO, TENHA SIDO O
CO-AUTOR. INTELIGENCIA DO ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
ALEGAÇÕES DO RECORRENTE QUE TERAO APRECIAÇÃO ADEQUADA EM SEDE DE
REVISÃO CRIMINAL.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 11.03.88.
Data do Julgamento
:
11/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1988 PP-07474 EMENT VOL-01496-02 PP-00378
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL FARIAS DO MARANHÃO OU MANUEL FARIAS DO MARANHÃO
ADVS.: PENCIANO NARCISO NETO E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
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